✔Contrato de Experiência

📌 Contrato de Experiência: o que é, quanto tempo dura e quais são os direitos do trabalhador?

Introdução:

O contrato de experiência é muito comum nas admissões com carteira assinada. Mas você sabe como ele funciona, quanto tempo pode durar e quais são os direitos de quem está nesse período? Neste post, vamos esclarecer essas e outras dúvidas com uma linguagem simples e prática.

O que é o contrato de experiência?

É um tipo de contrato por prazo determinado, que permite ao empregador avaliar se o colaborador se adapta à função, e ao mesmo tempo permite que o colaborador conheça a empresa. Ele deve ser registrado na carteira de trabalho e possui regras próprias.

Qual a duração do contrato de experiência?

A duração máxima é de 90 dias.
Ele pode ser feito de duas formas:
- Um único contrato de até 90 dias;
- Ou um contrato inicial (ex: 30 dias) com uma prorrogação única (ex: mais 60 dias).

📝 Atenção: Se passar dos 90 dias ou houver mais de uma prorrogação, ele se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Direitos do trabalhador durante o contrato de experiência:

Durante esse período, o trabalhador tem praticamente os mesmos direitos de um contratado fixo:

Registro em carteira
Salário mínimo ou piso da categoria
FGTS
13º proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Vale-transporte (se solicitado)
INSS

🚫 A única diferença é na rescisão, caso o contrato termine antes do prazo combinado.

Como funciona a rescisão do contrato de experiência?

Fim normal (vencimento do prazo): sem multa do FGTS, mas com acerto proporcional.
Desistência antes do prazo:
- Se não houver cláusula de quebra: sem multa.
- Se houver cláusula penal: pode ter indenização.
- O aviso prévio não se aplica em contrato de experiência.

Conclusão:

O contrato de experiência é uma ferramenta importante para empresas e trabalhadores avaliarem o início de uma jornada profissional. Saber como ele funciona evita surpresas e garante seus direitos desde o primeiro dia.